ALTERA A LEI N° 20.189, DE 28 DE ABRIL DE 2020, QUE OBRIGA NO ESTADO DO PARANÁ O USO DE MÁSCARAS ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS SARS-COV-2, PARA ESTABELECER COMO EXCEÇÃO AS ATIVIDADES LABORAIS QUE ENVOLVAM ESFORÇO FÍSICO EXTENUANTE E AS ATIVIDADES ESPORTIVAS REALIZADAS INDIVIDUALMENTE AO AR LIVRE, MANTIDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL MÍNIMO DEFINIDO EM REGULAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARANÁ
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