Projeto de Lei Ordinária 264/2020

 Data de apresentação 25/04/2020 00:00:00
 N° Processo 3263/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO QUANTO AOS CUIDADOS E ATENÇÕES NECESSÁRIAS EM RAZÃO DO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO