Projeto de Lei Ordinária 159/2024

 Data de apresentação 26/03/2024 00:00:00
 N° Processo 5715/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE CATÁSTROFES NATURAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO