Projeto de Lei Ordinária 81/2024

 Data de apresentação 20/02/2024 00:00:00
 N° Processo 3201/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA PRO-NASCITURO, QUE CONSISTE NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ANTIABORTO.

 Autoria

DENINHO SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO