DISPÕE SOBRE A INICIAÇÃO ESPORTIVA E ESTABELECE PROTOCOLOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO E ABUSO INFANTIL EM CLUBES FORMADORES, ACADEMIAS ESPORTIVAS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES.
LUCINIO CASTELO DE ASSUMÇÃO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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