ALTERA A LEI Nº 5.773, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, DO ZIKA E DA FEBRE CHIKUNGUNYA.
JAQUELINE ANGELA DA SILVA;
Poder Legislativo
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