Projeto de Lei Ordinária 3256/2024

 Data de apresentação 27/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3256/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROTOCOLO DE AMPARO A GESTANTES DEPENDENTES QUÍMICAS DURANTE O PRÉ-NATAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO