Projeto de Lei Ordinária 3221/2024

 Data de apresentação 20/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3221/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E A CRIAÇÃO DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

ATILA NUNES FILHO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO