Projeto de Lei Ordinária 3191/2024

 Data de apresentação 15/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3191/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 7801, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017 QUE INSTITUI, O DIA DA PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL – SAF, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, EM 15 DE SETEMBRO.

 Autoria

MUNIR NETO;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO