DETERMINA A INCLUSÃO DE PRODUTO REPELENTE COMO ITEM DE DISTRIBUIÇÃO OBRIGATÓRIA E GRATUITA NO PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES URBANAS CAUSADAS PELO AEDES AEGYPTI.
MARTHA MESQUITA DA ROCHA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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