Projeto de Lei Ordinária 3176/2024

 Data de apresentação 14/03/2024 00:00:00
 N° Processo 3176/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 9.249, DE 22 DE ABRIL DE 2021, INCLUINDO O ITEM MENOPAUSA PRECOCE NO PROGRAMA DE QUALIDADE DE VIDA DA MULHER.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO