Projeto de Lei Ordinária 3022/2024

 Data de apresentação 23/02/2024 00:00:00
 N° Processo 3022/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS COM ALUNOS PORTADORES DE ESPECTRO AUTISTA NO AMBIENTE ESCOLAR NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO