Projeto de Lei Ordinária 2892/2024

 Data de apresentação 07/02/2024 00:00:00
 N° Processo 2892/2024
 N° Protocolo /2024
 Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DAS CRIANÇAS NASCIDAS COM DIAGNÓSTICO DE CARDIOPATIA CONGÊNITA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO