Projeto de Lei Ordinária 1148/2023

 Data de apresentação 28/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1148/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 6.567, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE: “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA).”.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS