ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA Nº 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE: “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE, COM RELAÇÃO ÀS LINHAS DE ÔNIBUS E SEU ROTEIRO DE VIAGEM, ASSIM COMO DE MAPA TÁTIL NAS RODOVIÁRIAS EM TODO O ESTADO DO AMAZONAS PARA DIRECIONAMENTO E ORIENTAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL).
JOANA DARC DOS SANTOS CORDEIRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais