Projeto de Lei Ordinária 558/2023

 Data de apresentação 30/11/2023 00:00:00
 N° Processo 558/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI Nº 13.320, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

SERGIO PERES ALÓS;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL