DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
CLAUDIA TELLES DE MENEZES PIRES MARTINS LELIS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS
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