ALTERA A LEI Nº 15.590, DE 21 DE SETEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI A POLÍTICA DA PESCA ARTESANAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A FIM DE INCLUIR, DENTRE AS SUAS DIRETRIZES, A PROMOÇÃO E A DEFESA DA SAÚDE DO PROFISSIONAL DEPENDENTE DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS.
GLEIDE NASCIMENTO ANGELO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO
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