DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES QUE NORTEARÃO O MARCO REGULATÓRIO ESTADUAL PARA A ATIVIDADE DE MINERAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL 9406 DE 12 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADJUTO RODRIGUES AFONSO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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