ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI Nº 6458 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (VIOLÊNCIA INSTITUCIONAL CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA).
MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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