Projeto de Lei Ordinária 1020/2023

 Data de apresentação 06/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1020/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE O DIREITO À MICROPIGMENTAÇÃO PARAMÉDICA NAS HIPÓTESES DE SERVIÇOS DE CIRURGIA PLÁSTICA RECONSTRUTIVA DE MAMA PRESTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS