Projeto de Lei Ordinária 1021/2023

 Data de apresentação 06/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1021/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

PREVÊ A RESERVA DE VAGAS PARA INSCRITOS NO CADASTRO ÚNICO – CADÚNICO OU NO AUXÍLIO ESTADUAL PERMANENTE, EM CONTRATOS PELO CELEBRADOS ESTADO DO AMAZONAS PARA EXECUÇÃO INDIRETA DE SERVIÇOS SOB REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS