Projeto de Lei Ordinária 1022/2023

 Data de apresentação 06/11/2023 00:00:00
 N° Processo 1022/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS EM CASAS DE ENTRETENIMENTO, BOATES, POR EMPRESAS DE EVENTOS E PROMOÇÕES E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES ABERTOS AO PÚBLICO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS