DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO PÚBLICO AOS DADOS SOBRE A QUALIDADE AMBIENTAL E INFORMAÇÕES EXISTENTES DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR, DAS ÁGUAS, DO SOLO E DOS VETORES DESTES.
MAYARA MONIQUE FIGUEIREDO PINHEIRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - AMAZONAS
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