Projeto de Lei Ordinária 515/2023

 Data de apresentação 08/11/2023 00:00:00
 N° Processo 515/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO – CAP, PARA PESSOAS SUBMETIDAS À TERAPIA MÉDICA DE REVASCULARIZAÇÃO MIOCÁRDICA, E PARA AQUELAS ACOMETIDAS PELAS PATOLOGIAS ENUMERADAS E PORTADORAS DO EQUIPAMENTO PROTÉTICO QUE ESPECIFICA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL