DISPÕE SOBRE VEDAR A UTILIZAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO ESTADUAL DE RORAIMA DE APARELHOS, SEJAM SIRENES, ALARMES OU QUAISQUER OUTROS CAPAZES DE PRODUZIR RUÍDOS COM A FINALIDADE DE INDICAR OS HORÁRIOS DAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FRANCISCO MOZART HOLANDA PINHEIRO;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RORAIMA
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais