Projeto de Lei Ordinária 2041/2023

 Data de apresentação 18/10/2023 00:00:00
 N° Processo 3487/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DETERMINA QUE SEJA DISPONIBILIZADO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL E APLICATIVOS DE ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO UM ÍCONE DESTINADO PARA GARANTIR A AMPLA PUBLICIDADE SOBRE AS CHAMADAS PÚBLICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) DESTINADO À AGRICULTURA FAMILIAR EM TODO ESTADO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO