Projeto de Lei Ordinária 2013/2023

 Data de apresentação 11/10/2023 00:00:00
 N° Processo 3433/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARADA LEGAL, ASSEGURANDO AOS USUÁRIOS PRIORITÁRIOS COMO, PCDS, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO, OBESOS E PORTADORES DE TEA DO TRANSPORTE DE PLATAFORMAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE, MAIOR COMODIDADE E SEGURANÇA EM SUA VIAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO MATO GROSSO.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MATO GROSSO