Projeto de Lei Ordinária 2416/2023

 Data de apresentação 19/10/2023 00:00:00
 N° Processo 2416/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DE DÉFICT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH PARA OS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FORNECER, DE FORMA GRATUITA OS MEDICAMENTOS PARA O TRATAMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO