REVOGA A ALÍNEA B, DO INCISO I, DO ART. 2º DA LEI Nº 5.495 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS SOCIEDADES CIVIS E DAS FUNDAÇÕES.
GEORGEO ANTONIO CESPEDES PASSOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SERGIPE
Consultas
Legislação
Ferramentas
Portais