Projeto de Lei Ordinária 2356/2023

 Data de apresentação 11/10/2023 00:00:00
 N° Processo 2356/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

PERMITE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO CONTRAN N.º 927/2022, POR HOSPITAIS E/OU CLÍNICAS PARTICULARES OU HOSPITAIS PÚBLICOS, PARA APRESENTAÇÃO AO DETRAN/RJ, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO