Projeto de Lei Ordinária 2241/2023

 Data de apresentação 04/10/2023 00:00:00
 N° Processo 2241/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA À PESSOA IDOSA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO