DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MENSALIDADES NA REDE PARTICULAR DE ENSINO ENQUANTO PERDURAREM AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA.
ALAN EDUARDO SANCHES DOS SANTOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - BAHIA
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