ALTERA A LEI Nº 15.722, DE 8 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DISQUE DIREITOS HUMANOS (DISQUE 100), DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (LIGUE 180) E DA OUVIDORIA DA MULHER (0800.281.8187), DISPONIBILIZADOS RESPECTIVAMENTE PELA SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E SECRETARIA DA MULHER DO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ORIGINADA DE PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO CLODOALDO MAGALHÃES, A FIM DE ESPECIFICAR OS PROFISSIONAIS DE BELEZA E ESTÉTICA E TORNÁ-LOS MULTIPLICADORES AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

GLEIDE NASCIMENTO ANGELO;

Poder Legislativo

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PERNAMBUCO