Projeto de Lei Ordinária 464/2023

 Data de apresentação 11/10/2023 00:00:00
 N° Processo 2369/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS PARA A SAÚDE MENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - TOCANTINS