AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR VALE-RANCHO PARA SERVIDORES(AS) EFETIVOS(AS), CONTRATADOS(AS) E EXTRANUMERÁRIOS(AS), DO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REORGANIZADO PELA LEI Nº 4.914, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, PARA OS SERVIDORES DE ESCOLA, CRIADO PELA LEI 11.407, DE 06 DE JANEIRO DE 2000, PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CRIADO PELA LEI 8.189, DE 23 DE OUTUBRO DE 1986, E PARA OS SERVIDORES DO QUADRO DOS TÉCNICOS DE NÍVEL MÉDIO DO ESTADO, CRIADO PELA LEI 13.422, DE 05 DE ABRIL DE 2010.

JEFERSON OLIVEIRA FERNANDES;

Poder Legislativo

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO GRANDE DO SUL