Projeto de Lei Ordinária 1104/2023

 Data de apresentação 03/10/2023 00:00:00
 N° Processo 1104/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.469, DE 03 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA