MODIFICA O ART 5° DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT - DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, QUE TRATA DA ESCOLHA DO HINO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PREVISTO NO ART 7° DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (ESTABELECE "OH, MINAS GERAIS!" COMO HINO DO ESTADO E DETERMINA QUE ALTERAÇÃO DE HINO SÓ POSSA OCORRER MEDIANTE CONCURSO PROMOVIDO PELA ASSEMBLEIA, TENDO O NOVO HINO COMO TEMA A INCONFIDÊNCIA MINEIRA).
ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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