Projeto de Lei Ordinária 945/2023

 Data de apresentação 11/09/2023 00:00:00
 N° Processo 945/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ACRESCENTA O ARTIGO 3-A NA LEI 7.381, DE 08 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA DE LAZER E ESPORTE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, SENSORIAL OU MENTAL.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - PARAÍBA