Projeto de Lei Ordinária 774/2023

 Data de apresentação 19/09/2023 00:00:00
 N° Processo 20099/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

“CONCEDE A GRATUIDADE DE INGRESSO A SHOWS, PARQUES, TEATROS, CINEMAS E A QUAISQUER OUTROS EVENTOS SIMILARES ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO”.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO