ALTERA O ARTIGO 40, XXII, DA LEI Nº 2657 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), VISANDO AMPLIAR O ESCOPO DE VEÍCULOS ECOLOGICAMENTE SUSTENTÁVEIS BENEFICIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DIONISIO DE SOUZA LINS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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