Projeto de Lei Ordinária 2116/2023

 Data de apresentação 21/09/2023 00:00:00
 N° Processo 2116/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

OBRIGA AS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESTABELECIMENTOS ONDE HAJA A PRÁTICA DE ATIVIDADES DE CONDICIONAMENTO FÍSICO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PERIÓDICA EM SEUS APARELHOS E MAQUINÁRIOS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO