Projeto de Lei Ordinária 2038/2023

 Data de apresentação 15/09/2023 00:00:00
 N° Processo 2038/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO