Projeto de Lei Ordinária 735/2023

 Data de apresentação 01/09/2023 00:00:00
 N° Processo 19005/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO ALEXANDRE XAMBINHO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA “MEU CORPO NÃO É COLETIVO”, COM O OBJETIVO DE COMBATER E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE ASSEDIO, IMPORTUNAÇÃO E VIOLÊNCIA SEXUAL DENTRO DOS ÔNIBUS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO