ACRESCENTA ITEM AO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 10.976, DE 14 DE JANEIRO DE 2019, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O “INSTITUTO DE APOIO CULTURAL E SOCIAL E EMPREENDEDORISMO AS COMUNIDADES DO ESPÍRITO SANTO – MARIA HELENA – INSTITUTO MÃO NA MASSA”, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA.
JANETE SANTOS DE SA;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ESPIRITO SANTO
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