Projeto de Lei Ordinária 1306/2023

 PROJETO
 Data de apresentação 31/08/2023 00:00:00
 N° Processo 1306/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA MÃE ATÍPICA E RESPONSÁVEL LEGAL ATÍPICO, INCLUINDO-A NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO.

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