MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 2.838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLÁVIO ALVES SERAFINI;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - RIO DE JANEIRO
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