ALTERA A LEI 14386, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002, QUE INSTITUI O INSTANTE CÍVICO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO.
CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS;
Poder Legislativo
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - MINAS GERAIS
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