Proposta de Emenda à Constituição Estadual 4/2023

 PROJETO
 Data de apresentação 15/06/2023 00:00:00
 N° Processo 4/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

ALTERA O § 1º DO ART. 45 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA DISPOR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE DEPUTADO.

 Autoria

ALTAIR DA SILVA;

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - SANTA CATARINA

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