Projeto de Lei Ordinária 568/2023

 Data de apresentação 28/04/2023 00:00:00
 N° Processo 568/2023
 N° Protocolo /2023
 Ementa

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA LÍNGUA NATIVA TUPI-NHEENGATU COMO LÍNGUA COOFICIAL NO ÂMBITO DAS ESCOLAS INDÍGENAS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Casa Legislativa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - CEARÁ